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Os direitos autorais são direitos garantidos por lei ao criador de uma obra intelectual, seja ela artística, científica ou literária, tal como textos, livros, fotografias, músicas, pinturas e obras de arte. O direito autoral protege o criador do uso indevido de suas obras e é regulamentado pela Lei dos Direitos Autorais nº 9. 610/98, sendo dividido em direitos morais, que garantem a autoria da criação, e direitos patrimoniais, que se referem a utilização econômica da obra, como sua venda.